Utopia, Realismo e Ideologia no Discurso Jurídico da Análise Econômica do Direito

Prezados,

Gostaria de inserir em discussão um aspecto mencionado pelo professor, durante a aula de ontem, mas dentro do registro do discurso jurídico recente. Trata-se do tema, abordado por Thomas Morus, dos carneiros que devoram homens.

Esta construção feita pelo autor é retomada por defensores de uma vertente do Direito, denominada Law & Economics (Análise Econômica do Direito), a fim de legitimar, entre outras idéias, a de que o melhor sistema jurídico é aquele que permite uma alocação eficiente de recursos, entre outras maneiras, por meio da definição certa e segura dos direitos de propriedade.

Também conhecida como "a tragédia dos comuns", trata-se de discurso que pretende convencer de que os bens da vida importantes devem restar com aqueles que os valorizam mais - em termos econômicos, ou seja, por quem se dispuser a pagar mais por ele -.

É interessante notar que, nos últimos anos, tem havido a expansão do ensino e da aceitação desta concepção entre os estudiosos do Direito no Brasil, mas não é feita a adequada referência a Morus, mas, sim, a autor de Law & Economics, no sentido de afirmar ser necessário sempre haver um direito de propriedade individual, sob pena de haver cometimento de abusos na exploração dos recursos.

Não há, assim, referência à valorização utópica que subjazia a esse discurso sobre os carneiros que devoravam homens, mas, sim, apenas à conseqüência dele - o que pode ser constatado como um recurso de eclipsamento, intencional ou não, muito típico de discursos ideológicos que se apropriam de pensamento de maneira parcial, para fins diversos do inicialmente pretendido.